Última atualização: 24 de setembro de 2026
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Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com qual base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD").
Ao utilizar a Loja, você poderá nos fornecer dados pessoais em diferentes momentos (cadastro, compra, atendimento, navegação). O tratamento desses dados observa as bases legais descritas no item 4. O uso dos seus dados para marketing depende do seu consentimento, que você pode conceder, recusar ou revogar a qualquer momento, sem prejuízo do acesso ao restante da Loja. O uso de cookies é tratado no item 7.
Caso você nos forneça dados pessoais de terceiros, declara possuir autorização para fazê-lo.
a) Dados que você nos fornece: - Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e senha. - Compra e entrega: nome completo, CPF, endereço de entrega e cobrança, telefone. - Pagamento: dados necessários ao processamento do pagamento. Os dados de cartão são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento em ambiente seguro; a Maison Viegas não armazena o número completo do cartão. - Atendimento: informações que você envia por formulário, e-mail ou WhatsApp (dúvidas, reclamações, sugestões).
b) Dados coletados automaticamente na navegação: - Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, origem do acesso e interações na Loja. - Dados de localização aproximada, quando aplicável. - Preferências e interesses inferidos a partir da sua navegação. - Informações coletadas por cookies e tecnologias similares (item 7).
Utilizamos os seus dados pessoais para:
Cada finalidade se apoia em uma base legal da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, processamento de pedidos, pagamento e entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de nota fiscal e guarda de documentos | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Atendimento e resposta a solicitações | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhoria da Loja e estatísticas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Marketing, newsletter e cookies não essenciais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercício de direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, ele se limita a finalidades legítimas e à expectativa razoável do titular, com adoção de salvaguardas. Quando se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento (item 9), o que não afeta os tratamentos já realizados nem aqueles amparados por outra base legal.
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:
Exigimos que os operadores tratem os dados conforme a LGPD e apenas para as finalidades por nós determinadas. Não vendemos os seus dados pessoais.
Alguns dos nossos operadores (ex.: hospedagem, plataforma e serviços de tecnologia) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e Argentina. Nesses casos, a transferência ocorre para viabilizar a execução do contrato com você e/ou mediante garantias de proteção compatíveis com a LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança adequados.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem o funcionamento da Loja e a coleta de informações de navegação. Utilizamos:
Ao continuar navegando na Loja, você concorda com a utilização de cookies conforme esta Política. Você pode, a qualquer momento, gerenciar, bloquear ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador — inclusive optar por ser notificado antes de aceitá-los ou recusar parte deles. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de determinadas áreas da Loja.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas por lei.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
Para exercer os seus direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 13. Poderemos solicitar a comprovação da sua identidade para proteger os seus dados. Responderemos à sua solicitação nos prazos previstos em lei. Você também tem o direito de peticionar perante a ANPD.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso e uso de fornecedores que seguem padrões de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
A Loja e os seus produtos destinam-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta sem a devida autorização, eliminaremos os dados.
A Loja pode conter links para sites e redes sociais de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias. Não nos responsabilizamos pelas práticas desses terceiros e recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer os seus dados.
Para exercer os seus direitos, apresentar reclamações ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, disponibilizamos o seguinte canal de comunicação:
Responderemos às solicitações nos prazos previstos na legislação de proteção de dados.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de revisão atualizada. Em caso de alteração relevante, poderemos comunicá-lo pelos canais de contato disponíveis.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
